I. Condições de Acesso e Utilização do Site


Para que o Usuário possa adquirir os produtos do Site, ele precisará criar uma conta de acesso (a "Conta), informando o seu
e-mail, senha, CPF, telefone celular, telefone fixo, sexo, data de nascimento, endereço completo e CEP. Para a conclusão do pedido, o Usuário deve escolher a forma de pagamento dentre as opções disponibilizadas: cartão de crédito ou débito, boleto bancário.


Toda informação fornecida no Site deverá ser verdadeira e, ainda, Você poderá exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais tratados conforme orientado na Política de Privacidade.


Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

A BeerFanStore não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários ou clientes por e-mail, em nenhuma hipótese.

O acesso e a utilização do Site pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, a aquisição dos produtos disponíveis nos catálogos online da BeerFanStore está sujeita a remuneração, nas formas e nos valores informados no Site.

II. Aceite aos Termos

Ao criar a sua conta de acesso ao Site (Conta) preenchendo necessariamente o checkbox "Li e concordo com os Termos de Uso" e clicando no botão de aceite, Você adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições. Você não pode e não deve usar o Site se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer termo aqui mencionado, deve cancelar o procedimento de cadastro e abster-se de utilizar o Site.

Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site, ou que prejudique o sistema da BeerFanStore; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site, isentando a BeerFanStore de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

Revogação do consentimento. Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado por Você a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado a nós mediante uma solicitação pelo e-mail contato@beerfanstore.com.br, o que acarretará a exclusão dos dados e informações eventualmente coletados pelo uso do Site, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitos com outra base legal que não o consentimento e daqueles que somos legalmente obrigados a manter.

  1. Duração

O acesso ao Site da BeerFanStore é concedido ao Usuário por tempo indeterminado. A BeerFanStore está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

A BeerFanStore se reserva ao direito de recusar o acesso ao Site aos Usuários que descumprirem estes Termos, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro.

  1. O Que Não é Responsabilidade da BeerFanStore?

A BeerFanStore poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a BeerFanStore não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a BeerFanStore não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A BeerFanStore utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a BeerFanStore se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da BeerFanStore.

Caso a BeerFanStore seja implicado de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a BeerFanStore de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a BeerFanStore terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

A BeerFanStore não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A BeerFanStore não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a BeerFanStore se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.

A BeerFanStore não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

  1. Propriedade Intelectual

Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A FanStore não é responsável caso Você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.

O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Site, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

A FanStore não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a FanStore de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a FanStore terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

A FanStore declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site.

A FanStore é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Serviço, das interfaces do Site, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial.

Para permitir sua utilização do Site, a FanStore concede, pela duração da manutenção do cadastro do Usuário, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

  1. Privacidade dos Usuários

A BeerFanStore possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento ?Política de Privacidade?, disponível na página https://www.lojasfanstore.com.br/pagina/politica-de-privacidade.html. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

  1. Procedimento em Caso de Atividades de Caráter Ilícito

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no site especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à FanStore por meio do email contato@beerfanstore.com.br, contendo os seguintes dados:

  1. Nome, endereço, número de telefone e e-mail do solicitante;

  1. Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

  1. Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

  1. Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a FanStore poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

  1. Possibilidade de Arrependimento e Reclamações

Nos termos da legislação brasileira, a BeerFanStore garante ao Usuário o exercício do direito ao arrependimento, quando a aquisição dos produtos por meio do Site. Assim, o Usuário poderá exercer seu direito no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do(s) produto(s) adquirido(s). Neste caso, os produtos deverão estar em perfeitas condições, ainda com suas respectivas etiquetas e lacres não violados.

Caso o produto adquirido na BeerFanStore tenha algum vício aparente ou de fácil constatação, Você pode fazer a sua reclamação no prazo de:

  1. 30 (trinta) dias, quando se tratar de produto não durável, como molhos e salgadinhos (consultar validade);Âncora

  2. 90 (noventa) dias, quando o produto for durável, como vestuário e itens de escritório.

  1. Rescisão Contratual

Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o primeiro acesso do Usuário ao Site até seu desligamento, seja ele realizado pelo Usuário, pela FanStore ou por descontinuidade do serviço.

Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade e/ou da Lei vigente, a FanStore fica autorizada, à sua discrição, a suspender o acesso à BeerFanStore.

  1. Newsletter

Para ficar informado sobre as últimas ofertas da BeerFanStore, oferecemos uma newsletter personalizada, enviada a Você no e-mail de cadastro de sua Conta. Você pode descontinuar o envio das newsletters a qualquer momento, clicando na opção "Não desejo mais receber estes e-mails" disponibilizada em todos os e-mails da BeerFanStore.

  1. Fale Conosco!

Caso Você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, por gentileza entrar em contato pelo e-mail contato@beerfanstore.com.br, ou por meio do Serviço de Aten

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